Legislação

D.O. nº28943 de 06/03/2025
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D.O. nº28943 de 06/03/2025

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D.O. nº28944 de 07/03/2025
Edital C. PRINCIPAL

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

INTIMAÇÃO FISCAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) INTIMADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da(s) INTIMAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADEGA HOUSE DRINKS EIRELI		096.254.030/0010-9	78106/1760/68/2025
DESTILARIA BUSNELLO LTDA		875.488.300/0013-6	78104/1760/68/2025
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & TRANSPORTADORA MAGALHAES LTDA	139764321		78100/1760/68/2025
J RODRIGUES DE AGUIAR COMERCIAL		346.200.470/0017-0	78105/1760/68/2025
JG BEBIDAS COMERCIAL LTDA		204.891.150/0010-7	78109/1760/68/2025
MERCANTIL VIEIRA LTDA		354.703.870/0012-4	78107/1760/68/2025
OLIVEIRA SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA		968.327.200/0019-2	78108/1760/68/2025
VIRTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA		454.132.440/0013-4	78110/1760/68/2025
WENIO SIMAN MOREIRA	133280543		81538/1760/68/2025
ZANLORENZI BEBIDAS LTDA		758.020.410/0010-9	78103/1760/68/2025

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

Para contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. Para pessoa física ou jurídica não inscrita: menu "Acesso Restrito" > "Cidadão" > "Utilizar GOV.BR" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ELIANA VIEIRA DOS SANTOS	140346309		82387/1908/68/2025
LEANDRO AIMI	133619052		82377/1908/68/2025
LEONARDO ZEM	132505746		82376/1908/68/2025

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA	137211880		82511/1908/68/2025
ADEMIR MANENTI	136061281		82505/1908/68/2025
AILTON TORRES DA PAZ	139252347		82533/1908/68/2025
ALVARO HONORATO RAVANE	140059377		82539/1908/68/2025
ANA CRISTINA BARBOSA	138147531		82521/1908/68/2025
ANANDA NATALY TEIXEIRA DUTRA	140217983		82544/1908/68/2025
ANDERSON HANEL	133317064		82491/1908/68/2025
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRA	139233121		82532/1908/68/2025
ARNALDO DA SILVA BRITO	138031932		82518/1908/68/2025
CARLOS ANDRE ORTENCIO	136780873		82508/1908/68/2025
CLAUDIA ABREU GONCALVES	132990741		82485/1908/68/2025
CLEISSON COLDEBELLA	140443509		82548/1908/68/2025
DEIVE ROGENES DA SILVA	136793037		82509/1908/68/2025
DINEI MAUESKI	137896166		82515/1908/68/2025
DIRCE AKEMI KANAWA KOEKE	135157242		82499/1908/68/2025
EDSON JUNIOR DE OLIVEIRA	140081950		82540/1908/68/2025
EDVALDO PEREIRA DA SILVA	133760820		82484/1908/68/2025
ELIAS ESTEVO DE SANTANA E OUTROS	132557533		82488/1908/68/2025
ELIETE PEDRINA SOARES DA SILVA	140362371		82547/1908/68/2025
EMERSON ROZENDO PORTOLAN	136107613		82506/1908/68/2025
ERITON MOREIRA DE PAULA	137930429		82516/1908/68/2025
FERNANDO ROSA MARTINS	135646634		82503/1908/68/2025
GABRIEL AUGUSTO ALMEIDA MARCHIORETO	137204922		82510/1908/68/2025
GERALDO EUSTAQUIO RAMOS	133511391		82486/1908/68/2025
GERSON JOSE PICOLOTTO	138495467		82525/1908/68/2025
GILSON MATIAS	133342050		82492/1908/68/2025
IVAIR FRANCO DOS SANTOS	139897011		82535/1908/68/2025
JEFFERSON FEITOSA FERRAZ	135774730		82504/1908/68/2025
JOAQUIM DE FARIA	140128565		82541/1908/68/2025
JODEMIR BOISA CASTILHO	140712550		82551/1908/68/2025
JOSE RONALDO ALVES MARQUES	133335470		82482/1908/68/2025
JOÃO VITOR FRUTUOSO NASCIMENTO	137571046		82514/1908/68/2025
KELLY CHRISTINA ARRUDA MACIEL	139995617		82538/1908/68/2025
LEONARDO FERREIRA ALVIM	139745742		82534/1908/68/2025
LUCAS COELHO MADERS	139057200		82531/1908/68/2025
LUCIO DOMINGOS DA SILVA	140586520		82550/1908/68/2025
LUIZ GONZAGA FERREIRA	138470006		82524/1908/68/2025
MAGNO GUSLINSKI BARRO	135054885		82498/1908/68/2025
MARECILDA LUDWIG CARVALHO	135248728		82500/1908/68/2025
MARIA SALOME LOPES DOS SANTOS	140229906		82545/1908/68/2025
MARILEIDE SANTOS PEREIRA	140827447		82553/1908/68/2025
NEIDE DOS SANTOS	132848112		82483/1908/68/2025
NEUZA TAFFAREL	135382300		82501/1908/68/2025
ODMILSON MONTEIRO DA SILVA	138698023		82527/1908/68/2025
OLIMPIO ALVES PEREIRA	133653820		82495/1908/68/2025
OTAVIO RODUI	139918213		82536/1908/68/2025
PAULO DOS SANTOS PARTEZANI	138623945		82526/1908/68/2025
RAIMUNDO LAURENTINO NETO REZENDE	132488140		82487/1908/68/2025
RENAN FAVARO GARCIA	137358369		82513/1908/68/2025
ROBERT GOTTARDO DOS SANTOS	139934057		82537/1908/68/2025
RODRIGO SIMONATO SELLA	138045607		82519/1908/68/2025
SARAH ARGENTI ALVARENGA	140771565		82552/1908/68/2025
SEBASTIAO CLARINDO DO AMARAL NETO	140200401		82543/1908/68/2025
SILVANE BARROS DE CARVALHO	140164391		82542/1908/68/2025
SINOMAR LACERDA DE BRITO NETO	133434281		82493/1908/68/2025
THIAGO FERREIRA ALVES	140346627		82546/1908/68/2025
VALDEMIRO LUIZ LUPATINI	137964463		82517/1908/68/2025
VITOR SILVA MARQUES	138209367		82522/1908/68/2025
VOLMIR ZENI E OUTRA	140870008		82554/1908/68/2025
WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER	140584455		82549/1908/68/2025

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLADIMIR ANTONIO MARTELLI	132204576		30732/1719/96/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica NOTIFICADA a pessoa abaixo relacionada a tomar conhecimento de pendência junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada.

O contribuinte mencionado poderá tomar conhecimento desse documento junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador, o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS	138224269		78032/58/39/2025
COSTA DE SOUZA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA	139465073		81535/58/39/2025
FAST MASTER AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA	139469192		81536/58/39/2025
GRAONORTE AGRONEGOCIOS LTDA	139120238		81526/58/39/2025
GRAONORTE AGRONEGOCIOS LTDA	139120238		81527/58/39/2025
MULTI FAST AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA	139469451		81532/58/39/2025
T C GOMES MELO	138868921		71896/58/39/2025
T C GOMES MELO	138868921		78027/58/39/2025

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE INÍCIO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANTONIO MARIA COLETO DA CUNHA		*.598.161-	81545/1759/68/2025
CLEUBE BENEDITA PEREIRA MACEDO		*.132.611-	81575/1759/68/2025
IVANIA TEREZINHA MILAN		*.377.539-	82172/1759/68/2025
JOAO ANTONIO DIAS DE CAMPOS		*.037.291-	78089/1759/68/2025
JOSE NERES DE ANDRADE		*.471.441-	78090/1759/68/2025
JULIANA KAEZER DE FIGUEIREDO DE VICENTE		*.321.431-	81560/1759/68/2025
MARIO MOURA DA SILVA		*.967.811-	81547/1759/68/2025
PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO		*.178.941-	81550/1759/68/2025
VALDECIR RODRIGUES FRIAS		*.740.318-	81548/1759/68/2025

INTIMAÇÃO FISCAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL

O detalhamento da(s) INTIMAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANTONIO CLAUDINO DA S. FILHO		*.598.801-	82283/1759/68/2025

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