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D.O. nº28943 de 06/03/2025
Sindicato dos Trabalhadores na indústria da construção civil de Cuiabá e Municípios
D.O. nº28943 de 06/03/2025

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28943 de 06/03/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PEDRO ALCEU BACH, inscrito no CPF sob o n° 352.946.719-72, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. Os pontos de captação, Poço 01 (PT-01), Coordenadas Geográficas 10°33’31.27” S  e 59°13’14,20” W e Poço 02 (PT-02), Coordenadas Geográficas 10°33’28,49” S e 59°13’10,93” W, estão localizados na Fazenda Bach I e II, Estrada Rural Morena, Zona Rural, município de Aripuanã/MT, inseridos na Provincia Aquífera Cristalino. A vazão máxima de captação será de 70,95m3/dia, cuja finalidade de uso será para dessedentação animal e doméstico.

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