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D.O. nº28941 de 28/02/2025
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002
D.O. nº28944 de 07/03/2025

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002 - 3 convocação

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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024/SESP

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Estadual nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024/SESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro de 2024, e considerando os processos SESP-PRO-2023/14126 e SESP-CIN-2025/00205, resolve:

1.   Publicar o resultado da convocação do EDITAL COMPLEMENTAR N° 002 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024/SESP, publicada em 28/02/2025.

Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Perfil: Nutricionista

NOME

DATA DE NASCIMENTO

PONTOS

LOCALIDADE

RESULTADO

VANDERLEIA TAVARES PEREIRA

22/01/1992

2°

ÁGUA BOA-MT

DEFERIDO

INGRID THAIS REIS PINHEIRO

22/11/1996

5°

CUIABÁ / VÁRZEA GRANDE-MT

DEFERIDO

LETICIA ROSA ESPIRITO SANTO DE FREITAS

23/07/1977

6°

CUIABÁ / VÁRZEA GRANDE-MT

DEFERIDO

DEBORA MARIA GRAMULHA

26/03/1983

7°

CUIABÁ / VÁRZEA GRANDE-MT

INDEFERIDO

2    Convocar os candidatos a seguir elencados, da classificação geral para compor as vagas não preenchidas.

Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Perfil: Nutricionista

NOME

DATA DE NASCIMENTO

CLASSIFICAÇÃO

LOCALIDADE

DEBORA DE PAULA XAVIER

19/05/1991

8°

CUIABÁ / VÁRZEA GRANDE-MT

3.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O candidato convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I deste Edital no endereço eletrônico provimento@sejus.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido entre 07/03/2025 a 10/03/2025, sob risco de eliminação do Processo Seletivo e chamamento do próximo candidato da classificação.

3.2 O candidato que receber a confirmação do recebimento da documentação via email, deverá se apresentar na data de 10/03/2025, das 08:00 às 12:00h, na Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS (endereço do prédio sede da SESP Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, CEP 78049-927), para assinatura do contrato, apresentação e início das atividades e capacitação junto a Coordenadoria de Serviços de Alimentação - CSA e demais trâmites;

3.3 No ato da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

3.4 O candidato convocado terá seu contrato assinado por 30 (trinta) meses a partir do dia 10/03/2025.

3.5. Após assinatura do instrumento contratual, os servidores passarão por capacitação prevista item 15.11 do edital de abertura, a qual será procedida pelas seguintes etapas:

3.5.1 - 10/03/2025 - Assinatura do contrato (período Matutino), e, posteriormente, início da capacitação a ser realizada pela Coordenadoria de Serviços de Alimentação, na Escola Penitenciária/ACADEPOLP (Av. Thomé de Arruda Fortes, 215, CEP-78053-608) (peíodo vespertino);

3.5.2 - 11/03/2025 a 14/03/2025 (período integral) - Capacitação junto à Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário - (Escola Penitenciária/ACADEPOLP) - serão ministradas disciplinas teóricas  e visita in loco em unidade prisional e visita à cozinha industrial;

3.6. Em caso de dúvidas os candidatos podem entrar em contato com a Coordenadoria de Serviços de Alimentação através dos telefones: (65) 99241-0065.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­Original Assinado

______________________________________________________________________

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

SEC DE ESTADO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1.

Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)

2.

01 foto (tamanho 3x4) recente

3.

Registro Geral - RG - fotocópia e original

4.

Cadastro de Pessoa Física - CPF - fotocópia e original

5.

Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original

6.

Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original

7.

Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original

8.

PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original

9.

Título eleitoral - fotocópia e original

10.

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

11.

Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores

12.

Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original

13.

Comprovante de endereço atual, no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original

14.

Atestado Médico de sanidade física e mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

15.

Certificado de Escolaridade exigida - fotocópia e original

16.

Registro no Conselho de Classe, quando for o caso - fotocópia e

17.

Certidão de Regularidade do Conselho de Classe, quando for o caso.

18.

Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original

19.

Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal (original - documento na Gestão de Pessoas da SESP)

20.

Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

21.

Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade  civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado

22.

Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional

23.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948

24.

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

25.

Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br

26.

Certidão Negativa Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitação

27.

Certidão Negativa da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/ eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

28.

Certidão Negativa do Banco Central do Brasil https://www3. bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador

29.

Certidão Negativa da Justiça Militar Federal https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/ emitir-certidaonegativa

30.

Certidão Negativa do Conselho Nacional de Justiça https:// www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

31.

Formulário de Adesão, caso o candidato deseje sua inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/portal/servicos/74/formularios/

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ORIGINAL - DOCUMENTO NA GESTÃO DE PESSOAS DA SESP)

DECLARAÇÃO

Eu, _________________________________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº _______________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, ___ de _______ de 2025.

________________________________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO III

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR (ORIGINAL - FORNECIDA PELA SECRETARIA CONTRATANTE

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