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D.O. nº28944 de 07/03/2025
A EMPRESA K. PAUKOSKI BARRIN LTDA (SOLTEC SERVICOS DE TORNO E SOLDA)
D.O. nº28944 de 07/03/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

D.O. nº28944 de 07/03/2025
A EMPRESA EVANDRO MACIEL CEZAR (CASA DA INJEÇÃO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS EM GERAL)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COLIDER GRANDE E CONSELHO FISCAL EXERCICIO 2025 A 2029 E REFORMA ESTATUTÁRIA CONFORME LEI ESTADUAL 10.931/2019.

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COLIDER, no uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2, Artigo 11 e 12 publica o edital de convocação da ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COLIDER E CONSELHO FISCAL EXERCICIO 2025 A 2029 E REFORMA ESTATUTÁRIA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2025 a 2029

A FECONSEG MT , no uso de suas atribuições legais, conforme solicitação do Conseg de Colíder oficio 003/2025 CSPC/2025 encaminhado pelo senhor presidente Uberaci das Chadas deixa público e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a eleição da Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COLIDER, para o período de 2025-2029 após apresentado lida e aprovado a reformulação estatutária com as chapas devidamente escritas, lei estadual 10.931/2019 ato recomendatório da ANOREG para conhecimento de todos os participantes.

Item 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada por meio presencial, no dia 28 de março de 2025 com início às 18 horas e termino as 20 horas, onde será presidida pela Comissão Eleitoral composta por membros da FECONSEG MT ou CONSEG filiados.

Local da Assembleia Extraordinária:

Centro de Formação Mirim Cidadão do Futuro

Rua Apucarana, 10 bairro jardim Maringá Colíder MT

Bairro Cristo Rei  Cep 78.118-005 Várzea Grande MT

I-    Por maioria simples dos votos ou aclamação;

II-   As inscrições das Chapas deverão ser enviadas ao e-mail feconsegmt@gmail.com até o dia 20 de março de 2025 composta com toda diretoria completa com os devidos atestados de antecedentes criminais 1º e 2ª instancia TJMT, Federal, Politec, PJC (todos emitidos pela internet)

III-  Não será prorrogado prazo de inscrição

Item 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

I - Ser voluntário;

II - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III - residir, no município de atuação;

IV - Certidão de antecedentes criminais;

V - Ter conhecimento das atuações e formação jurídicas dos conseg e suas finalidades perante a sociedade;

VI - Ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Item 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos para votação que tenha participado das reuniões ordinárias e extraordinária do CONSEG COLIDER e ações preventivas no exercício em vigência da atual diretoria executiva, membros de sociedade civil organizadas devidamente legalizados população em geral que comprove morar no município de origem.

Item 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa não podendo faltar nenhum documento de inscrição anexo enviados no e-mail.

PRESIDENTE

DIRETOR EXECUTIVO

SECRETÁRIO GERAL

DIRETOR ADMINISTRATIVO

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR DE PÓLITICAS AITIDROGAS

DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES

DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES

Item 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado junto à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.

Item. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com, tendo a data final  até dia 20/03/2025 onde serão apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal.

Parágrafo Único:  somente serão aceitas chapas completas com apresentação de toda documentação encaminhada via e-mail conforme item 1° II. Os Conseg que não atualizaram seus estatutos por estarem com erros que foram sustados por decreto legislativo em dezembro de 2017 e sancionado por lei em 15 de agosto e 2019, corrigindo atos inconstitucionais onde o poder executivo interferia em entidades de direito privado por meio de decreto e portaria (CONSEG).

Item. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados e todos deverão assinar termo de voluntariado.

Parágrafo Único:  Documentos necessários dos membros que compõem a chapa:

-        NOME COMPLETO, RG, CPF, ou CNH, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TELEFONE E MAIL, OCUPAÇÂO, ESTADO CIVIL, CEP E CARGO NA DIRETORIA

-       CERTIDÃO NEGATIVA DE BONS ANTECEDESTES

Art. 8º - Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Estado de Mato Grosso, 06 de março de 2025.

Danillo Correa de Moraes

PRESIDENTE DA FECONSEG MT

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