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D.O. nº28944 de 07/03/2025
2° T.A DO CONTRATO 60-2023 - STELMAT TELEINFORMATICA LTDA
D.O. nº28944 de 07/03/2025

Inexigibilidade de Licitação 006-2025 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL

D.O. nº28945 de 10/03/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2-2025

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 6/2025

CIA 0009905-75.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda

CNPJ: 10.498.974/0002-81.

Decisão: “(...). Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam diretamente com as contratações públicas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, DEFIRO a aquisição de 3 (três) vagas para viabilizar a participação de servidores no evento intitulado “20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 17 a 20 de março de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu. Para tanto, homologo o Termo de Referência, (...).  Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 05 de março de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Valor: R$ 18.846,00 (dezoito mil e oitocentos e quarenta e seis reais).

Fundamento: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2025.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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