Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À ARP Nº 011/2024/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000008911-0.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: JMM INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preço n° 011/2024/DPEMT por mais 12 (doze) meses, bem como renovar o saldo inicialmente registrado.

b) Resguardar o direito de reajuste após a anualidade da ARP.

Data da assinatura: 06/03/2025.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: JOÃO VITOR FERRAZ DE CASTRO MATOS.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1