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D.O. nº28943 de 06/03/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 009 2025 SESP - SOLAB
D.O. nº28944 de 07/03/2025

EXTR TC 0105-2025 - SESP - PJC - PORTO ESPERIDIÃO

D.O. nº28944 de 07/03/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001 2025 SESP - ROGERIO

EXTRATODOTERMODECOOPERAÇÃON° 0105/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/0105

DA ESPÉCIE:Termo de cooperação que celebram no estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Porto Esperidião fins que especificam.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes visando a instalação e o funcionamento da Delegacia de Polícia Judiciaria Civil no município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, a fim de contribuir na celeridade dos procedimentos de investigação policial, instaurações de inquéritos e atendimento às requisições Judiciais e do Ministério Público.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP:

FISCAL TITULAR: Anderson Fernando Bressanim

MATRÍCULA: 129665

E-mail: andersonbressanim@pjc.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Ronaldo Santana Lopes

MATRÍCULA: 122606

E-mail: ronaldolopes@pjc.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Kárita Fernanda Almisse Mariano

MATRÍCULA: 10151-2

E-mail: gabinete@portoesperidiao.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Carla Magalhães Medeiros

MATRÍCULA: 12386-1

E-mail: convenios@portoesperidiao.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 28/02/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil) ORLEI QUEIROZ FARIA (Prefeito municipal de porto Esperidião).

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