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D.O. nº28945 de 10/03/2025
DECRETO 1358-25--
D.O. nº28945 de 10/03/2025

DECRETO 1359-25--

D.O. nº28946 de 11/03/2025
DECRETO 1364-25

DECRETO Nº         1.359,        DE    7       DE          MARÇO        DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da denominação da unidade escolar “Escola Estadual Militar Dom Pedro II Vitória Furlani da Riva” e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/110840,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterada a denominação da “Escola Estadual Militar Dom Pedro II Vitória Furlani da Riva”, localizada no município de Alta Floresta/MT, e criada pelo Decreto nº 1.427 de 05 de abril de 2018, que passa a denominar-se “Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza”.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 7 de  março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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