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PORTARIA Nº 283/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000003778-8.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Sorriso e Nova Ubiratã, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

24/02/2025 a 28/02/2025

Dr. (a): Thiago Almeida Morato Mendonça

Assessor(a) de Defensor(a): Daniele Fernanda Fochesatto

01/03/2025 a 03/03/2025

Dr. (a): Luciana Cendron Decesaro

Assessor(a) de Defensor(a): Debora Pereira de Freitas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.939.