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D.O. nº28944 de 07/03/2025
Portaria de Substituição 194.2025 - Fiscalização do Contrato 014.2024 ICQ
D.O. nº28945 de 10/03/2025

PORTARIA N.197/2025

D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N.103/2025

Portaria n.º 197/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) OLAURILDES CORRENTE, matrícula 60771, ocupante do cargo de PROFESSOR CEPROTEC, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do processo 2025.0.00526:

Averbem-se : 6 anos, 7 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/06/2018 sob o nº 10001050.1.00302/16-8.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/1975 a 31/03/1976

4 meses

Henriqueta Pezente Corrente

Balconista

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/2001 a 31/12/2001

11 meses e 29 dias

Estado de Mato Grosso

Professor interino

08/07/2004 a 31/01/2006

1 ano, 6 meses e 23 dias

Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnologia

Professor interino

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/04/1978 a 30/11/1978

7 meses e 28 dias

Município de Manaus

Agente Auxiliar

01/01/1993 a 27/07/1993

6 meses e 27 dias

Municipio de Alta Floresta

Diretor Departamento de Educação

13/01/1994 a 25/08/1994

7 meses e 13 dias

Município de Alta Floresta

Diretor Deoartamento de Educação

16/12/1998 a 07/11/2000

1 ano, 10 meses e 22 dias

Município de Alta Floresta

Diretor do CENFOR

Obs. 01. Omitidos os períodos de:  28/07/1993 a 12/01/1994, 26/08/1994 a 26/03/1996 e 02/03 a 15/12/1998, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 05 da Portaria n.º 070/2018 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 31 de julho de 2018.

Cuiabá-MT, 28 de Fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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