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D.O. nº28945 de 10/03/2025
TCR 6360-2025
D.O. nº28945 de 10/03/2025

Certidão de Substituição nº 019-2025

D.O. nº28945 de 10/03/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 07-03-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 019/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7944/2012

Compromissado: Reical Industria E Comercio De Calcario Ltda

CPF/CNPJ: 26.765.453/0001-00

Processo nº: 767995/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5962/2024 vinculado ao CAR MT79628/2019.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7944/2012, assinado em 01/02/2012, com vencimento em 2015, no que se refere à recuperação de 3,1133 hectares de Área De Preservação Permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 5962/2025.

Cuiabá/MT, 07/03/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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