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D.O. nº28945 de 10/03/2025
DECRETO 1363-25
D.O. nº28945 de 10/03/2025

DECRETO 1358-25--

D.O. nº28945 de 10/03/2025
DECRETO 1359-25--

DECRETO Nº        1.358,         DE    7       DE          MARÇO         DE 2025.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Miguel Gonçalves Borges, localizada no munícipio de Canabrava do Norte - MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/172971,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2022, a unidade escolar denominada Escola Estadual “Miguel Gonçalves Borges”, localizada no município de Canabrava do Norte - MT, e criada pelo Decreto nº 2.394, de 25 de fevereiro de 2010.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2022.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  7  de  março  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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