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D.O. nº28945 de 10/03/2025
0142 - Institui a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante - CIHDOTT - HESC - LJ
D.O. nº28945 de 10/03/2025

0143 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes do Contrato nº. 011.2025

D.O. nº28945 de 10/03/2025
0144 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes do Contrato nº. 230.2024

PORTARIA Nº 0143/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 011/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 31/01/2025 A 30/01/2026

FORNECEDOR: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Francival Soares dos Santos - Matrícula: 95212

Beatriz Silva Garcia de Melo - Matrícula: 243435

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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