Legislação

D.O. nº28209 de 22/03/2022
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D.O. nº28209 de 22/03/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 2022

EDILSON ANTONIO PIAIA, CPF 390.917.401-91, torna público que requereu junto à SEMA/MT a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Membeca, afluente pela margem esquerda do Rio do Sangue, bacia hidrográfica Amazônica, com a finalidade de geração de energia elétrica de 1,65 MW referente à CGH MEMBECA, na Fazenda Santa Lúcia, município de Campo Novo do Parecis/MT. Vazão de derivação: 16,40 m³/s.

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