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D.O. nº28941 de 28/02/2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO- PE 002.2024 (1)
D.O. nº28945 de 10/03/2025

ATO 1067-2025 - PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

D.O. nº28945 de 10/03/2025
Aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO

ATO N° 1067/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Administrativa n° 041/2023, de 21 de dezembro de 2023 que regulamenta o disposto no art. 7º,art. 8º, § 3º e art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre as competências dos agentes responsáveis pela licitação, as regras para a atuação do agente de contratação, pregoeiro e da equipe de apoio cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análises de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das proposta;

RESOLVE:

Art. 1. Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, atuar como Pregoeiro e Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, para o período do ano de 2025:

NOME

MATRÍCULA

IGOR JOSÉ SILVA VIRMIEIRO

46.506

Art. 2. Designa o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do Agente de Contratação, comporem a Comissão Permanente de Contratação Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na qualidade de membros titulares:

NOME

MATRÍCULA

JOSIANE APARECIDA DA SILVA FREITAS

47.251

RODOLFO SANTOS RAMOS

41.079

CARLA PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO RONCHI

46.583

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO

41.103

KLEVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

25.141

Art. 4. Designar como membros da equipe de apoio ao Pregoeiro:

NOME

MATRÍCULA

JOSIANE APARECIDA DA SILVA FREITAS

47.251

RODOLFO SANTOS RAMOS

41.079

CARLA PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO RONCHI

46.583

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO

41.103

KLEVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

25.141

REGISTRADO. PUBLICADO. CUMPRA-SE.

Sala das reuniões, em Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2025.

MAX RUSSI - PRESIDENTE                                                       JOÃO JOSE DE MATOS- 1°SECRETÁRIO

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