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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2025/SESP

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que firmam o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a EMPRESA RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

OBJETO: Pagamento indenizatório de REFORMA DO IMÓVEL, de acordo com a cláusula contratual prevista no Contrato n° 088/2013/SESP que abrigava a DELEGACIA DE POLICIA DO COXIPÓ DE CUIABÁ/MT, no valor de R$ 40.480,00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

PROCESSO: PJC-PRO-2024/12264 (CONTRATO Nº 088/2013/SESP).

FUNDAMENTO LEGAL: Art.59, parágrafo único da Lei 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARCOS ANTÔNIO MALUF-RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA/LOCADOR.