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D.O. nº28536 de 07/07/2023
2º T A ao Cont nº 011 2022 SEPLAG CS BRASIL FROTAS
D.O. nº28536 de 07/07/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 032/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28539 de 12/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 055/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 032/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF

PROCESSO Nº. SEAF-PRO-2023/01601

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel situado na Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, s/n, Centro Político Administrativo, ao lado do Edifício do INTERMAT/SEAF, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 5.015,89 m² (cinco mil e quinze metros quadrados e oitenta e nove centésimos de metro quadrado), registrado sob parte da Matrícula nº 69.209, livro nº 02-GZ, do Cartório 2º Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: OBRAS DA FUTURA SEDE DA EMPAER

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SEAF, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CEDENTE

CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO

SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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