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D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N 38-2025-SECEL - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ANO 2025
D.O. nº28946 de 11/03/2025

PORTARIA N 39 retificando a 33

D.O. nº28946 de 11/03/2025
Portaria Nº 40_2025_SECEL - COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA PNAB

PORTARIA N° 39/2025/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Fomento e Colaboração firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, celebrados no ano de 2025, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED/MT, do programa 521 - Ampliação do Acesso do Esporte e Lazer, referente a programas e projetos de caráter desportivo.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:

Titulares:

1.      ADRIANA DOS SANTOS ROSSI - Matrícula 118001

2.      LEANDRO DOS SANTOS DUARTE - Matrícula: 221511

3.      CAMILLA FERNANDES GUIMARÃES - Matrícula 306898

Suplentes:

1.      ELVIS ANTUNES DA FONSECA SOARES - Matrícula 239110

2.      THAYSA BIANCA SANTIAGO BRITO - Matrícula 308141

3.      ANTONIO CARLOS GUERRISE DOS SANTOS - Matrícula 238103

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 28 de fevereiro de 2025, revogando a PORTARIA Nº 33/2025/SECEL-MT, publicada em 28 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.941, produzindo-se seus efeitos legais.

Cuiabá-MT, 10 de março de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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