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D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA Nº 330.2025.SSDPG - Designa servidora como Gerente de Assessoramento Estratégico em substituição
D.O. nº28946 de 11/03/2025

PORTARIA Nº 331.2025.SSDPG - Abertura de edital de cumulação - Licença Médica

D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA Nº 332.2025.SSDPG - Designa coordenador em substituição no Núcleo de Água Boa

PORTARIA Nº 331/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2025.0.000004573-0.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento dos Membros titulares, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

Primeira vara cível, juizado especial cível e juizado especial da fazenda pública; propositura de ações iniciais na área cível.

12/03/2025 a 21/03/2025 - 10 dias

2ª Defensoria

2ª Vara cível, diretoria do foro, propositura de iniciais na área cível.

12/03/2025 a 21/03/2025 - 10 dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anuais no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 12/03/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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