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D.O. nº28946 de 11/03/2025
Extrato Notificação - Centro Oeste
D.O. nº28946 de 11/03/2025

Extrato Portaria GASUB março 03

D.O. nº28947 de 12/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 24/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 246 de 27 de fevereiro de 2025, Outorga a CRASA INFRAESTRUTURA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 21.339.831/0004-05, referente ao Processo nº 4896/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Novo Cocalinho, município de Cocalinho/MT, com validade até 27 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 267 de 07 de março de 2025, Outorgar a MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ sob n° 03.918.869/0001-08, referente ao Processo nº 698/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona urbana do município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 05 de março de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 902/2025: ÁGUAS DE SORRISO S.A, CNPJ: 04.002.227/0001-27, Processo nº 2520/2024. Os poços tubulares serão construídos na zona urbana do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PTP 64 - Lat. 12°31'05,10"S e Long. 55°44'46,10"W; PTP 65 - Lat. 12°35'40,00"S e Long. 56°34'57,00"W; PTP 66 - Lat. 12°34'25,26"S e Long. 55°42'42,93"W; A profundidade pretendida dos poços é de 200 metros com diâmetro de revestimento 8. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será a Sra. Bruna de Luiza de Melo Sampaio, CREA 28076. Essa autorização vigorará até 10 de setembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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