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Portaria n.º 181/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) GONCALO LICERO DIAS DE MATTOS, matrícula 19956, ocupante do cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, nos termos do processo 196/2025-139:

Averbem-se:11 meses e 28 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 013/9º BEC emitida em 20/02/2025 pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro.

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

30/01/1984 a 27/01/1985

11 meses e 28 dias

MINISTÉRIO DA DEFESA/EXÉRCITO BRASILEIRO

SOLDADO

Obs. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 5 da Portaria n.º 030/2007 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 16 de maio de 2007.

Cuiabá-MT, 6 de Março de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)