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D.O. nº28941 de 28/02/2025
Portaria 035.2025 - Fiscais Cont. 006.2025 - UGOLINI
D.O. nº28946 de 11/03/2025

PORTARIA N 38-2025-SECEL - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ANO 2025

D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N 39 retificando a 33

PORTARIA Nº 38/2025/SECEL-MT

Dispõe sobre a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, celebrados no ANO DE 2025, dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos II e IV da Constituição Estadual; e,

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Parceria, Colaboração e de Fomento, firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e de Fomento das ações culturais e artísticas formalizados nesta Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso e celebrados no ano de 2025, dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos (suplentes), que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal dos titulares, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento, assim sendo:

Titulares:

Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952

Robinson de Carvalho Araújo - Matrícula: 136246

Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames - Matrícula: 59171

Suplentes:

Alberto Miguel Campos Sanches - Matrícula: 345748

Ricarda Cristina Faria Chialle - Matrícula: 347265

Thiago Botelho da Silva Santos - Matrícula: 330843

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 27 de fevereiro de 2025, revogando a PORTARIA Nº 32/2025/SECEL-MT, publicada em 28 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.941.

Cuiabá, 10 de março de 2025

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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