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PORTARIA Nº 039/2025/SEAF, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

014/2025/SEAF

MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA

19 (DEZENOVE) COLHEDORA DE FORRAGEM - COMPATÍVEL: COM TRATORES DE 75 CV.

GESTOR: SELMA BORGES, Matrícula: 283284.

TITULAR - ANA PAULA ALVES GONDIM, matrícula: 131902.

SUBSTITUTO - JOSE GONCALO GAIVA, matrícula: 247076

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT.