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D.O. nº28946 de 11/03/2025
CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT
D.O. nº28946 de 11/03/2025

LUCIANE FRANCIO

D.O. nº28946 de 11/03/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 012025

LUCIANE FRANCIO, CPF nº 488.867.501-53, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego Jaciara, Coordenadas Geográficas 55°35’29.35” O e 12º11’35.20” S na Fazenda Barreiro III, CAR MT 57256/2017 no município de Sorriso / MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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