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D.O. nº28946 de 11/03/2025

PORTARIA Nº 065.2025 - Altera a Comissão Especial de Credenciamento

PORTARIA Nº 065/2025/MT PAR

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 114/2023/MTPAR, publicada no D.O.E/MT, na  data de 11 de outubro de 2023, página 02, que dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Credenciamento de empreendimentos enquadrados pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa, em parceria com o Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 1.035 de 30 de julho de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar o Art.1º, da Portaria de nº 114/2023/ MTPAR, passando a vigorar com a seguinte redação:

Designar os funcionários relacionados para compor a Comissão Especial de Credenciamento, com o objetivo de examinar, avaliar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao Edital de Credenciamento de Empreendimentos da MTPAR, visando credenciar empreendimento habitacionais enquadrados pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa, em parceria com o Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada.

MEMBRO

FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA

Presidente

Vanessa Queiros Pinto

1097

1° Membro

Mayra Guilhermina de Oliveira

1132

2° Membro

Fabiane Lima da Silveira

1244

3° Membro

Stheffany Karolyne da Silva Gonçalves

1239

Art.2º. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria de nº 114/2023/ MTPAR.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá MT, 07 de março de 2025.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MTPar