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D.O. nº28946 de 11/03/2025

ARP 002 2025 SESP

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2025/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº SESP-PRO-2024/21841

Pregão nº 01/2025/SESP

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, doravante denominado contratante, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo(a) SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pela Portaria nº 01/2023/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº (001/2025), do tipo (menor preço global por lote), Processo Administrativo nº (SESP-PRO-2024/21841), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

CNPJ:

82.901.0001/0015-22

ENDEREÇO:

Avenida Tefé, n° 3105, Bairro: Japiim, Manuas/AM, CEP: 69078-000

REPRESENTANTE:

Nome: Susana Aurora Brockveld

CPF: 806.414.669-00

IDENTIDADE: 2671134

Nome: Rafael Boeing

CPF: 343.154.039-20

IDENTIDADE: 6665560

CONTATO:

(48) 3281-9829 (48) 2108-3116

E-MAIL:

licitacoes@intelbras.com.br; adriane.custodio@intelbras.com.br; goncalves.patricia@intelbras.com.br

EMPRESA:

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

CNPJ:

82.901.0001/0014-41

ENDEREÇO:

Rua dos Cajueiros, 1321, Setor Residencial Norte, CEP: 78.550-33, Sinop/MT

REPRESENTANTE:

Nome: Susana Aurora Brockveld

CPF: 806.414.669-00

IDENTIDADE: 2671134

Nome: Rafael Boeing

CPF: 343.154.039-20

IDENTIDADE: 6665560

CONTATO:

(48) 3281-9829 (48) 2108-3116

E-MAIL:

licitacoes@intelbras.com.br; adriane.custodio@intelbras.com.br; goncalves.patricia@intelbras.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   OBJETO

1.1. Registro de preço para futura e eventual aquisição equipamentos de videomonitoramento, sendo câmeras do tipo Bullet, Speed Dome, OCR/LPR, Switch, Nobreak e Armário Outdoor solução de reconhecimento facial visando a coleta, transmissão e o processamento de imagens e dados, armazenamento e integração com as câmeras de videomonitoramento.

ITEM 002

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - CNPJ: 82.901.000/0015-22

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 002

2

0001530

CÂMERA - TIPO: SPEED DOME COM SOLUÇÃO ANALÍTICA. POSSUINDO AS CARACTERÍSTICAS ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

10-UN

1.000

INTELBR AS/ CAMERA IP DE VIDEO SPEED DOME VIP 7432 SD IA FT

R$2.242,00

R$ 2.242.000,00

Total (R$): R$ 2.242.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e dois mil reais).

ITEM 004

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - CNPJ: 82.901.0001/0014-41

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd

Marca

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 004

4

0003751

SWITCH - TIPO DE USO: DISTRIBUIÇÃO; POTÊNCIA MÁXIMA POR PORTA: 30W; DESIGN: INDUSTRIAL. SUPORTANDO ALTAS TEMPERATURAS E LAYER 2

UN

3.000

INTELBR AS/ SWITCH POE GERENC IAVEL SI 0402

R$ 1.033,33

R$ 3.099.990,00

Total (R$): R$ 3.099.990,00 (três milhões noventa e nove mil novecentos e noventa reais).

ITEM 008

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - CNPJ: 82.901.000/0015-22

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 008

8

0001531

CÂMERA - TIPO: FIXAS IP, TIPO BULLET WI-FI.

UN

3.000

INTELBR AS/ CAMERA IP DE VIDEO BULLET VIPW 1430 B

R$ 563,33

R$ 1.689.990,00

Total (R$): R$ 1.689.990,00 (um milhão seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa reais).

ITEM 009

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - CNPJ: 82.901.000/0015-22

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 009

  9

0001532

CÂMERA - TIPO: FIXAS COM DETECÇÃO FACIAL. BULLET POSSUINDO AS CARACTERÍSTICAS ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

UN

4.000

INTELBR AS/ CAMERA IP DE VIDEO BULLET VIPW 1430 B

R$ 792,50

R$ 3.170.000,00

Total (R$): R$ 3.170.000,00 (três milhões cento e setenta mil).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 10.201.980,00 (DEZ MILHÕES DUZENTOS E UM MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1.    Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA N° 002/2025/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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