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D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N.192/2025
D.O. nº28946 de 11/03/2025

PORTARIA N.198/2025

D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N.202/2025

Portaria n.º 198/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ERZITE MININO DE MOURA, matrícula 225871, ocupante do cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO-30, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 219/2025-139:

Averbem-se:14 anos, 1 mês e 8 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/01/2025 sob o nº 03001030.1.00579/24-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/05/1984 a 22/10/1984

5 meses e 9 dias

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SERVENTE

15/05/1985 a 01/08/1985

2 meses e 17 dias

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

EXPEDIDOR JUNIOR

23/11/1987 a 18/12/1988

1 ano e 26 dias

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

VENDEDOR

19/12/1988 a 01/02/1989

1 mês e 13 dias

VIACAO MOTTA LIMITADA

COBRADOR

02/02/1989 a 05/04/1991

2 anos, 2 meses e 4 dias

TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA

ENC FATURAMENTO E COBRANCA

01/05/1996 a 08/11/1997

1 ano, 6 meses e 8 dias

LADISLAU FERREIRA DOS SANTOS

MOTORISTA

25/10/2000 a 16/04/2002

1 ano, 5 meses e 22 dias

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADA

MOTORISTA

01/10/2002 a 28/02/2003

5 meses

CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSALHES

PORTEIRO NOTURNO

25/03/2003 a 25/01/2005

1 ano, 10 meses e 1 dia

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

COBRADOR

26/01/2005 a 05/12/2005

10 meses e 10 dias

TEMPO DE BENEFÍCIO

TEMPO DE BENEFÍCIO

06/12/2005 a 01/02/2008

2 anos, 1 mês e 26 dias

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

COBRADOR

11/08/2008 a 28/08/2009

1 ano e 18 dias

TAIMER TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS MARINGA LTDA

MOTORISTA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/2010 a 04/11/2010

9 meses e 4 dias

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Obs. Foi aproveitado o período de 26/01 a 05/12/2005, intercalados com a atividade laborativa, conforme anexo B da CTC/INSS e com base no que estabelece o § 1º, do artigo 19-C, do Decreto nº 10.410, de 30/06/2000, D.O.U. de 01/07/2000 e na forma da tese firmada pelo STF para o Tema 1.125 de sua Repercussão Geral, transitado em julgado em 20/09/2023.

Cuiabá-MT, 7 de Março de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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