Aguarde por favor...
D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N.202/2025
D.O. nº28946 de 11/03/2025

PORTARIA N.186/2025

D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N.174/2025

Portaria n.º 186/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GONCALINA MARQUES DE ASSUNCAO, matrícula 45885, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 177/2025-139:

Averbem-se : 11 anos, 2 meses e 3 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/02/2025 sob o nº 27001010100086255.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/02/1989 a 12/07/1990

1 ano e 5 meses

MADEIREIRA PINHALAO S A IND E COM

NÃO INFORMADO

01/10/1990 a 31/12/1990

3 meses

GVC EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA

NÃO INFORMADO

07/01/1991 a 25/04/1991

3 meses e 19 dias

CELIO SILVA HOTELARIA

NÃO INFORMADO

23/12/2006 a 09/02/2007

1 mês e 17 dias

ESCOLA CEU DE PAPEL LTDA

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar  nº 04, de 15 de outubro de 990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

30/06/1999 a 31/12/1999

6 meses e 1 dia

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

10/02/2003 a 31/12/2003

10 meses e 21 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/02/2009 a 23/12/2009

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/03/2000 a 30/09/2000

6 meses e 11 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

01/11/2000 a 31/12/2000

2 meses

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

01/03/2001 a 30/12/2001

10 meses

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

24/12/2004 a 30/12/2004

7 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

20/12/2005 a 30/12/2005

11 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

20/12/2008 a 22/12/2008

3 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

PROFESSOR

Obs. Osperíodos de: 13/02/1989 a 12/07/1990, 01/10 a 31/12/1990, 07/01 a 25/04/1991 e 23/12/2006 a 09/02/2007, averbados, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 6 de Março de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital