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D.O. nº28206 de 17/03/2022
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2018– CIA 0021968-79.2018.8.11.0000
D.O. nº28208 de 21/03/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28208 de 21/03/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 10/2022

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022-ESMAGIS/MT

CIA 0004077-06.2022.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

CNPJ: 37.115.425/0001-56

OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a cooperação técnica, entre suas Escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância, nos termos do Anexo I (Plano de Trabalho) parte integrante deste instrumento para todos os fins e efeitos jurídicos.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 24 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, até o limite previsto no artigo 57, II, da Lei 8666/93.

Cuiabá, 09 de março de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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