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D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N.184/2025
D.O. nº28946 de 11/03/2025

PORTARIA N.188/2025

D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N.204/2025

Portaria n.º 188/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIZA HELENA DE ARRUDA PROENCA, matrícula 227415, ocupante do cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO-30, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 198/2025-139:

Averbem-se:  8 anos, 4 meses e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000004/2025 emitida em 24/01/2025 pelo INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE - PREVIVAG.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/2002 a 10/02/2011

8 anos, 4 meses e 18 dias

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

MERENDEIRA

Obs. 01. Foram deduzidos do tempo total 22 dias de faltas injustificadas, nos períodos de: 07 a 09/11/2006 (3); 19 a 27/06/2007 (9); 19 a 21/09/2007 (3); 09/11/2007 (1); 01 a 02/09/2008 (2); 14/09/2009 (1); 09 a 10/10/2009 (2) e 01/12/2009 (1).

Obs. 02. Omitido o período a partir de 11/02/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 7 de Março de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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