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D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA N°149/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28947 de 12/03/2025

PORTARIA N° 152/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA N°153/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 152/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal nº 14.282 de 28/12/2021 e da Portaria n° 058/2023 do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2024/32766, resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário o Despachante Sr. MAGNO VINICIUS BORGES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 830.670.191-72, titular da empresa MAGNO VINICIUS BORGES DE OLIVEIRA - VM DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.244.009/0001-12, situada AV CASCAVEL, 112, SALA B, CIDADE PRIMAVERA II - PRIMAVERA DO LESTE/MT.

Art. 2º - O campo de atuação da Despachante será a jurisdição do município de PRIMAVERA DO LESTE/MT e os processos deverão ser protocolados junto à CIRETRAN daquele município;

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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