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D.O. nº28946 de 11/03/2025
EXTRATO DE PORTARIA PRORROGAÇÃO 087.2025.GAB.SESP de 08.03.25
D.O. nº28947 de 12/03/2025

EXTR TC 0069-2025 -SESP-GGI - LEI SECA -CAMPO VERDE

D.O. nº28949 de 14/03/2025
EXTRATO DO 9º T.A - CONTRATO Nº 013-2021 SESP - CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0069/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2024/03132

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada - GGI com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação “a realização das atividades integradas de fiscalização e educação para o trânsito denominado Operação Lei Seca Mato Grosso”.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Monalisa Marcielle Furlan Toledo

Matrícula: 129201

E-mail: monalisatoledo@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Antônio Carlos de Souza

Matrícula: 52447

E-mail: antoniosouza@sesp.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Juliano Facincani de Oliveira

Matrícula: 8755

E-mail:dmtu@campoverde.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Francisco Boaz Ferreira Guimarães

Matrícula: 5657

E-mail: boazfguimaraes@gmail.com

DATADAASSINATURA: 10/03/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada); ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (Prefeito Municipal de Campo Verde).

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