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D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA 046 2025 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CONTRATO 077-2024 - ALX
D.O. nº28947 de 12/03/2025

PORTARIA 047 2025 - FISCAL DO CONT 003 - 2025

D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA 048 2025 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CONTRATO 004- GENERAL

PORTARIA Nº 047/2025/SEAF, DE 11 DE MARÇO DE 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

003/2025/SEAF

BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA

41 (quarenta e uma) Pick ups, CABINE: SIMPLES (2 PORTAS), COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 2 PESSOAS; MOTOR: BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA); POTÊNCIA: NOMINAL MÁXIMA DE NO MÍNIMO 100CV.

GESTOR - SELMA BORGES, MATRÍCULA: 283284.

TITULAR - EDER AZEVEDO RAMOS, MATRÍCULA: 211276

SUBSTITUTO - PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS, MATRÍCULA: 38247. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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