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D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA 045 2025 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CONTRATO 076-2024 - ELN
D.O. nº28947 de 12/03/2025

PORTARIA 046 2025 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CONTRATO 077-2024 - ALX

D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA 047 2025 - FISCAL DO CONT 003 - 2025

PORTARIA Nº 046/2025/SEAF, DE 11 DE MARÇO DE 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a substituição dos fiscais e suplentes do contrato nº 077/2024, designando os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

077/2024/SEAF

ALX IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA

15(quinze) perfuradores de solo compatível com trator 55CV.

GESTOR: BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES - Matrícula 288653.

TITULAR - JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA - Matrícula 297285.

SUBSTITUTO - PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS - Matrícula 38247.

Art. 2º - Compete aos fiscais dos contratos tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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