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D.O. nº28947 de 12/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 24/2024
D.O. nº28947 de 12/03/2025

Publicação março 04

D.O. nº28948 de 13/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 278/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA, CPF: 617.128.091-72, Processo nº 3954/2024. Município: Pontal do Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°4'19.00"S e Long. 52°34'25,00"W. Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período de 0,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-3. Validade do cadastro: 10/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

NEURI ZUFFO E CIA LTDA, CNPJ: 26.535.443/0002-51, Processo nº 36755/2022. Município: Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°36'06.39"S e Long. 52°12'29.31"W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 10/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 913/2025: MÁRCIO ANTONIO PANDOLFI, CPF: 430.079.021-34, Processo nº 5027/2024. Os poços tubulares serão construídos na Granja Pandolfi, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°7'40.3140"S e Long. 55°41'46.8530"W; PT 02 - Lat. 13°7'49.9030"S e Long. 55°41'46.4990"W; A profundidade pretendida dos poços é de 70 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA MT 1210352230. Essa autorização vigorará até 11 de setembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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