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D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORT 293-25 DESIG DIR ESC CLAUDIA MARIA
D.O. nº28947 de 12/03/2025

PORT 295-25 CES DIR ESC ROBSON

D.O. nº28948 de 13/03/2025
PORT 300-25 AVAL DESEMP ALUISIO, FERNANDO, JOVAINE, LUIZ

PORTARIA Nº 295/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação do servidor ROBSON JOSE FAUSTINO, CPF n. 429.xxx.xxx-49, da função de Diretor da Escola Estadual PROFESSOR JOÃO FLORENTINO SILVA NETO, localizada no município de Cáceres - MT, a partir do dia 11.03.2025, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo n. 1030923-09.2023.8.11.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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