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D.O. nº28943 de 06/03/2025
São Felix do Araguaia Aviso Chamada 009-2024
D.O. nº28947 de 12/03/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

D.O. nº28949 de 14/03/2025
Querencia Sala Anexo Aviso Chamada 012-2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/34343

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e

ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.025.335/0001-76.

OBJETO: Contratação da Academia Brasileira de Desenvolvimento Web Humano e Social LTDA para oferta de inscrição referente ao “1º CONGRESSO LICITA CENTRO-OESTE”, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestora do processo: Alinor Pinto de Campos Neto: 3XXXX6

Fiscal do processo: Alice de Almeida Rodrigues: 3XXXX5

Suplente do processo: Samuel Rodrigues de Oliveira: 1XXXX7

VALOR: 19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cinquenta reais)

Cuiabá, 10 de março de 2025

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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