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D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA Nº 067/2025/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Robson Cleiton de Souza Guimarães para atuar no GAEDIC - Pessoas em Situação de Rua
D.O. nº28947 de 12/03/2025

PORTARIA Nº 068/2025/DPG - Excluir e designar membro para o GAEDIC - SISTEMA CARCERÁRIO

D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA Nº 343.2025.SSDPG - Designa servidora como Coordenadora de Compliance em substituição

PORTARIA Nº 068/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2025.0.000004563-2;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR o Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira, como membro do GAEDIC - Sistema Carcerário, com efeitos retroativos a partir de 26 de novembro de 2024;

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública Erinan Goulart Ferreira, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Sistema Carcerário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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