Aguarde por favor...
D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA 39 Arrecadaçao Fazenda Rissi
D.O. nº28947 de 12/03/2025

PORTARIA 40 Arrecadaçao Fazenda Paranavai II

D.O. nº28949 de 14/03/2025
PORTARIA 44 Arrecadaçao Sitio Dois Irmaos

PORTARIA Nº 40 INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/14399.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 227,203HA, situada no município de MARCELÂNDIA-MT, denominada “FAZENDA PARANAVAÍ II”.

Perímetro: 6.267,75 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

ALLX-M-0720

-54°14'32,157"

-11°16'38,173"

323,668

ADR-M-6724

209°36'

2263,85

Estrada Municipal

ADR-M-6724

-54°15'09,042"

-11°17'42,222"

321,49

ALLX-M-0689

301°28'

1046,85

Sítio Felix - Claide Felix, CPF: 630.632.551-49

ALLX-M-0689

-54°15'38,477"

-11°17'24,430"

300,875

ALLX-P-3051

10°48'

33,47

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3051

-54°15'38,270"

-11°17'23,360"

301,618

ALLX-P-3052

25°46'

55,18

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3052

-54°15'37,479"

-11°17'21,743"

301,658

ALLX-P-3053

10°31'

41,32

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3053

-54°15'37,230"

-11°17'20,421"

301,833

ALLX-P-3054

23°59'

33,2

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3054

-54°15'36,785"

-11°17'19,434"

303,008

ALLX-P-3055

354°41'

59,75

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3055

-54°15'36,967"

-11°17'17,498"

303,861

ALLX-P-3056

350°47'

35,61

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3056

-54°15'37,155"

-11°17'16,354"

303,456

ALLX-P-3057

08°47'

65,14

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3057

-54°15'36,827"

-11°17'14,259"

306,312

ALLX-P-3058

12°20'

201,59

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3058

-54°15'35,407"

-11°17'07,850"

306,668

ALLX-P-3059

30°28'

76,95

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-P-3059

-54°15'34,120"

-11°17'05,692"

309,584

ALLX-M-0541

05°04'

221,49

Córrego Braço 4 Quedas

ALLX-M-0541

-54°15'33,475"

-11°16'58,512"

309,667

ALLX-M-0724

41°53'

822,96

Fazenda Paranavaí - Almerindo Mendes Barbosa, CPF: 542.985.989-34

ALLX-M-0724

-54°15'15,359"

-11°16'38,574"

337,567

ALLX-M-0720

89°27'

1310,4

Fazenda Paranavaí I - Almerindo Mendes Barbosa, CPF: 542.985.989-34

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 11 de março de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital