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D.O. nº28946 de 11/03/2025
CLEVERSON DANILO FIGUEIREDO SILVA - SEPLAG - METAMAT - sem reembolso
D.O. nº28947 de 12/03/2025

ATO 0703-2025 - SUZY MARA DA SILVA - Retificar-nome-Tornar sem efeito

D.O. nº28948 de 13/03/2025
MARCELA AMORIM SOARES - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0703/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 07131/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/11350 do(a)servidor(a) SUZY MARA DA SILVA, Matrícula n°. 79786/1 Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes, o Decreto nº 1.166/2000 - DOE 17/02/2000, que concedeu enquadramento na Classe B, nível 02. Onde se lê: Suzi Mara da Silva, Classe B, nível 02 a partir de 01/02/2000, leia-se: Suzy Mara da Silva, Classe B, nível 02 a partir de 01/02/2000.

Art. 2º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 001/2006/SGP/SAD - DOE de 23/01/2006, que concedeu a progressão vertical, nível 3. Onde se lê: Suzi Mara da Silva, nível 03 a partir de 30/10/2004, leia-se: Suzy Mara da Silva, nível 03 a partir de 01/02/2003.

Art. 3º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 1715/SAD/2006 - DOE 10/10/2006, que concedeu a progressão vertical, nível 4. Onde se lê: Suzi Mara da Silva, nível 04 a partir de 17/05/2006, leia-se: Suzy Mara da Silva, nível 04 a partir de 12/03/2007. Motivo: A servidora usufruiu de LIP.

Art. 4° TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 2348/SAD/2012 - DOE 30/08/2012, que retificou o Ato Administrativo nº 0098/SAD/2009. Motivo: Foi retificado o nível, porém, o Ato Adm. 0098/SAD/2012, trata-se somente do enquadramento no cargo.

Art.  5º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 2350/SAD/2012 - DOE 30/08/2012, que EXCLUIU o nome no servidor do Ato Administrativo nº 892/SAD/2009 - DOE 19/05/2009, que concedeu progressão vertical para o nível 05. Motivo: exclusão do nome, feita erroneamente.

Art. 6º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 2349/SAD/2012 - DOE 30/08/2012, que retificou o Ato Administrativo nº 690/SAD/2012 - DOE 04/05/2012, que concedeu progressão vertical para o nível 06. Motivo: a data do efeito financeiro incorreto.

Art. 7° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 07 de março de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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