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D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº XXX.2025.SINFRA.SEFAZ - Atualização do Valor da UTP (2)
D.O. nº28947 de 12/03/2025

PORTARIA Nº019-2025 - IC Nº 013-2025 - AGRIMAT - JOSÉ ROBERTO SODRÉ

D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA Nº020-2025 - IC Nº 013-2025 - RODOCON - JOCINEI DE AVILA SANTOS

PORTARIA Nº 019/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 013/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE    CONSERVAÇÃO    CORRETIVA    E    PREVENTIVA    NA    MALHA RODOVIÁRIA    ESTADUAL    (RODOVIAS    PAVIMENTADAS    E    NÃO PAVIMENTADAS)   DA   REGIÃO   06   (CIDADE   ALTA FLORESTA), DISPOSTO NO SINFRAPRO2024/07413.03.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Engº JOSÉ ROBERTO SODRÉ - MATRÍCULA nº 340831, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Engº JOCINEI DE ÁVILA SANTOS - Matrícula nº 342876  (SUBSTITUTO 1) E ENGª ALDICEIA MACIEL FERREIRA - MATRÍCULA N° 309753 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ENGº LUCAS GONÇALVES VILA (ANALISTA DE DES. ECONÔMICO E SOCIAL), ANNA JARA FERREIRA DA SILVA - SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da assinatura do instrumento contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2025.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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