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PORTARIA Nº 297/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a dispensa da Portaria nº 2844/87, que admitiu Domingos Ribeiro da Costa para exercer o cargo de Agente de Portaria, na EEPSG. “Pe. César Albisetti”, no município de Poxoréo, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SEDUC-PRO-2025/35794.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, a dispensa de Domingos Ribeiro da Costa, portador do RG nº XXX.298, a partir de 16/09/1990, da Portaria nº 2844/87, publicada no Diário Oficial de 04/12/1987, p. 08, que o admitiu para exercer o cargo de Agente de Portaria, na EEPSG. “Pe. César Albisetti”, do município de Poxoréo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 11 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)