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D.O. nº28948 de 13/03/2025
EXTRATO DOS CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA
D.O. nº28948 de 13/03/2025

RESCISAOPRATES

D.O. nº28949 de 14/03/2025
HOMOLOGACAO PE 019

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Termo de Rescisão amigável a Ata Registro de Preço 129/2024,  firmada  em 06/12/2024, com a  empresa R. PRATES DOS SANTOS LTDA,  pessoa jurídica de direito privado, sito à Avenida Brasil, nº 678, Bairro Setor Sul, Vila Rica/MT, Cep: 78.645-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.624.608/0001-80, Inscrição Estadual nº 13.660.418-8, neste  ato representada por seu Sócio Administrador Sr. RODRIGO PRATES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 2429413-6 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.364.151-01, cujo objeto é o  Registro de Preço para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners.

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão amigável da ata n° 129/2024   cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 Considerando o oficio recebido da empresa R. Prates dos santos LTDA (26.624.608/0001-80), mediante a autorização da autoridade competente, resolvem celebrar o presente termo de rescisão amigável.

2.2      Amparo legal está  previsto no item 10 (dez) da referida ata em consonância com a  lei 14.133/2021.

3.  CLAUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO

3.1  Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura  e publicação do presente  termo, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas na ata de registro de preço .

4.  CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial   e na AMM, no prazo previsto na Lei.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado eletronicamente pelas partes.

Vila Rica / MT, 12 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.P.F.: 486.448.461-91

Distratante

R. PRATES DOS SANTOS LTDA

RODRIGO PRATES DOS SANTOS

C.P.F.: 048.364.151-01

Distratada

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