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D.O. nº28948 de 13/03/2025
PORTARIA 36-2025-SEPLAG - PREGOEIROS - SAAG e SAAS
D.O. nº28948 de 13/03/2025

Portaria Conjunta - SEPLAG e GOVERNADORIA - Gestor Governamental

D.O. nº28949 de 14/03/2025
PORTARIA 111-2025 marcia palimor da silva e lima pgepro202502438

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2025/SEPLAG/GOVERNADORIA

Prorroga designação de Gestores Governamentais para atuação descentralizada na Governadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DE GOVERNO, no uso das atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo art.71 da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164, de 08 de julho de 2019, que dispões sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual,

RESOLVEM:

Art.  1º Prorrogar, por 24 (vinte e quatro) meses, a Portaria Conjunta nº 029/2023/SEPLAG/GOVERNADORIA que designa os Gestores Governamentais Edmar Augusto Vieira, matrícula nº 95145 e Andréia Auxiliadora Paula Caldas, matrícula 249390, para atuarem no Monitoramento do “Programa Mais MT”.

§1º O Gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a Governadoria e a SEPLAG.

§2º O Gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Evelyn Cristina São Pedro Lara - Matrícula 241070.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2025.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Tem Cel PM Jordan Espíndola dos Santos

Secretário-Chefe de Gabinete de Governo do Estado de Mato Grosso

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