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D.O. nº28945 de 10/03/2025
Ato Admnistrativo - 77.2025 - 2025.0.01400 -DENISE DA GLORIA JESUS- retificação
D.O. nº28948 de 13/03/2025

ATO ADMINISTRATIVO n.° 064_2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC n.° 199_2024-137 - PERLA ANGELICA MACEDO_CBMMT

D.O. nº28949 de 14/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 80.2025 - processo nº 2025.7.00768 - WALTER NEGRI

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 64/2025/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 199/2024-137 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.09.2024, em caráter vitalício, a Sra. PERLA ANGÉLICA MACÊDO, portadora da cédula de identidade n.° 25***940 SESP/MT e CPF n.° 063.***.***-38, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. FABRICIO GOMES COSTA, matrícula funcional n.º 113110/001, RG n.º 18***73-5 SESP/MT e CPF n.º 016.***.***-86, ocorrido em 01.09.2024, estando no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, enquadrado no posto de CORONEL, enquadrado no Nível “003”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2025.

CEL. BM FLÁVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

(Assinado Digitalmente)

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