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COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC/SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 013/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA:  INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET   CNPJ: 63.104.475/0001-48

PROCESSO SIGADOC: SEFAZ-PRO-2024/12908.01

OBJETO: Contratação de vagas para servidores públicos estaduais no Mestrado stricto sensu em Direito Tributário realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, mediante Contratação Direta por Inexigibilidade.

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do termo de contrato no DOE-MT (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso).

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.034.880,00 (um milhão trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16101 / Projeto/Atividade: 3434 / Programa: 511 / Elemento de Despesa: 4.4.90.39.051 / Fonte: 1.754.0000

ASSINAM: pelos Contratantes: a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE  -  Secretária Adjunta de Administração Fazendária - SEFAZ/MT e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES - Procurador Geral do Estado - PGE/MT e, pela Contratada, o Sr. PAULO DE BARROS CARVALHO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.