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D.O. nº28947 de 12/03/2025
Extrato Publicação - Contrato nº 006_2025_SAAF_SEFAZ -ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
D.O. nº28948 de 13/03/2025

Extrato Publicação - Contrato nº 013_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - IBET

D.O. nº28948 de 13/03/2025
Extrato -Termo de Adesão N. 015-2025 - SIGCON N.° 0131-2025 SEFAZ X Itanhangá - USC

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC/SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 013/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA:  INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET   CNPJ: 63.104.475/0001-48

PROCESSO SIGADOC: SEFAZ-PRO-2024/12908.01

OBJETO: Contratação de vagas para servidores públicos estaduais no Mestrado stricto sensu em Direito Tributário realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, mediante Contratação Direta por Inexigibilidade.

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do termo de contrato no DOE-MT (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso).

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.034.880,00 (um milhão trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16101 / Projeto/Atividade: 3434 / Programa: 511 / Elemento de Despesa: 4.4.90.39.051 / Fonte: 1.754.0000

ASSINAM: pelos Contratantes: a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE  -  Secretária Adjunta de Administração Fazendária - SEFAZ/MT e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES - Procurador Geral do Estado - PGE/MT e, pela Contratada, o Sr. PAULO DE BARROS CARVALHO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.

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