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D.O. nº28948 de 13/03/2025
ATO Nº 071/2025 - Exonerar YASMIN LOPES MOREIRA do cargo de Assessor (a) de Defensor (a)
D.O. nº28948 de 13/03/2025

ATO Nº 072/2025 - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Defensor Público Zacarias Ferreira Dias

D.O. nº28949 de 14/03/2025
PORTARIA 157-2025 - CONT. 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

ATO Nº 072/2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, tendo em vista a decisão exarada no procedimento nº 2024.0.000004547-4, resolve CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamento art. 140-E, caput, da Constituição do Estado de Mato Grosso, no art. 3º da Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019, no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, no art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e disposições da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, a Zacarias Ferreira Dias, Defensor Público de Classe Especial, matrícula nº 100212, portador do RG 216269 SSP/MT e do CPF nº 048.805.791-49, tempo de contribuição de 44 (quarenta e quatro) anos, 7 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias, com proventos integrais correspondentes ao cargo de DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL, com efeitos a partir da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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