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D.O. nº28947 de 12/03/2025
ATO 0703-2025 - SUZY MARA DA SILVA - Retificar-nome-Tornar sem efeito
D.O. nº28948 de 13/03/2025

MARCELA AMORIM SOARES - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28948 de 13/03/2025
ATO 0440 - REPUBLICAR - JAQUELINE APARECIDA MENEGATTI

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/149982, resolve,  para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de MARCELA AMORIM SOARES, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 291106/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 28ª Zona Eleitoral de Porto Alegre do Norte - MT, pelo período de 10 de fevereiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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