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D.O. nº28948 de 13/03/2025
EXTRATO-PORTARIAS-153_-154-e-155-2025-CONTRATOS-DO-NÚCLEO-DE-VERA
D.O. nº28948 de 13/03/2025

PORTARIA Nº 351.2025.SSDPG - Designa defensores em acúmulo funções - 1ª e 2ª Água Boa - Licença médica Dra. Corina

D.O. nº28948 de 13/03/2025
EXTRATO DO CONT Nº 053-2025 - MBEM COMERCIO

PORTARIA Nº 351/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000004573-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 331/2025/SSDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período de 12/03/2025 a 21/03/2025, em razão do afastamento da Defensora Pública CORINA PISSATO.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período de 12/03/2025 a 21/03/2025, em razão do afastamento da Defensora Pública CORINA PISSATO.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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