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D.O. nº28948 de 13/03/2025
MARCELA AMORIM SOARES - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28948 de 13/03/2025

ATO 0440 - REPUBLICAR - JAQUELINE APARECIDA MENEGATTI

D.O. nº28948 de 13/03/2025
ATO 705-2025- LIGIA CAMARGO-SEMA-PRO-2023-26674

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0440/SEPLAG/2025

*Republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial do dia 19/02/2025.

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00415/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/63828 do(a) servidor(a) JAQUELINE APARECIDA MENEGATTI, Matrícula nº 124931/1, C.H. 40h, Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo nº 2167/SAD/2006 - Publicado DOE 05/12/2006, que concedeu Enquadramento Inicial, Classe A, nível 01, C.H. 40, a partir de 27/07/2005. Onde se lê: C.H. 40. Leia-se: C.H. 30.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de março de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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